Política de privacidade e proteção de dados (RGPD)
Na MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) acreditamos na importância de garantir a segurança e a identidade dos nossos clientes e usuários, bem como o tratamento adequado dos dados que nos são fornecidos para o desempenho das nossas funções como gestores e organizadores de excursões turísticas e de lazer. Como consequência da aplicação do regulamento europeu sobre a proteção dos dados pessoais – Regulamento (UE) 2016/679 – e da Lei 3/2018 sobre a proteção dos dados pessoais e a garantia dos direitos digitais, fornecemos-te tudo o que precisas para o compreenderes. Além disso, dispomos de medidas de segurança para garantir a conformidade com base no tipo de dados que utilizamos e no seu tratamento adequado através de técnicas de análise de risco.
Entre outros, o quadro legislativo a que nos referimos é o seguinte:
- Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais – LOPDGDD
- Regulamento Europeu (UE) 679/2016 – RGPD
- Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico
Seguindo o princípio da informação estratificada, tal como estabelecido no regulamento, fornecemos-te as informações mais relevantes que possam ser do teu interesse:
Quem é o responsável pelo tratamento dos teus dados? – RESPONSÁVEL –
Nome da empresa: MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.
CIF: B/19.650.613
Dirección: P.º de la Sabica, 32 – C.P.18.009 Granada, Provincia de Granada, España.
Marca Comercial: MY TOP TOUR
Contacto por e-mail: soporte@mytoptour.es
Número de telefone de contacto: +34 858 809 002
Para que vamos utilizar os teus dados? – OBJECTIVO E LEGITIMAÇÃO –
Na MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) utilizamos os seus dados para a correta execução dos serviços turísticos oferecidos pelo nosso site.
O tratamento dos teus dados como cliente para o desenvolvimento das acções acima descritas baseia-se no teu consentimento expresso, que dás ao forneceres os dados solicitados, ao preencheres e aceitares o presente aviso legal no processo de registo em qualquer uma das nossas áreas, ao utilizares o formulário de contacto deste site ou no processo de compra e reserva online.
Em caso algum serão levadas a cabo acções individualizadas automatizadas e/ou definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou que te afectem significativamente de forma semelhante, exceto as específicas dos processos de seleção nas ofertas de emprego em que te inscreveste.
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante a vigência da relação contratual vinculativa ou a menos que solicites a sua eliminação e desde que sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os fins para os quais são tratados.
O cliente/utilizador é o único responsável pelo preenchimento de formulários com dados falsos, inexactos, incompletos ou desactualizados.
A quem divulgaremos os teus dados? – CEDÊNCIAS OU TRANSFERÊNCIAS
Os seus dados não serão cedidos a nenhuma entidade, profissional ou terceiro alheio àqueles que garantam o cumprimento das normas em matéria de proteção de dados e que sejam necessários para um serviço adequado por parte da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.), como, por exemplo, os envolvidos nos processos de reserva de rotas e acessos.
De onde obtemos os teus dados? – PROVENIÊNCIA – ORIGEM
Os dados que utilizamos e processamos foram fornecidos pelos clientes com conhecimento de causa e com o seu consentimento expresso ao preencherem os formulários de recolha de dados iniciais.
Temos registos das actividades de tratamento de acordo com as obrigações descritas no Regulamento Europeu, que definem os tipos de dados que detemos e o tratamento que lhes damos.
Quais são os teus direitos e como podes exercê-los? – DIREITOS –
Qualquer cliente/usuário tem o direito de obter confirmação sobre se a MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) está tratando dados pessoais que lhe dizem respeito ou não.
Da mesma forma, conforme previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informamos-te que tens os seguintes direitos:
- Aceder aos teus dados
Enquanto cliente/utilizador, tens o direito de aceder aos teus dados para saberes que dados pessoais estamos a tratar a teu respeito.
- Solicitar a retificação ou a eliminação dos teus dados
Em determinadas circunstâncias, enquanto cliente/utilizador, tens o direito de retificar os dados pessoais inexactos que te digam respeito e que sejam tratados por nós ou mesmo de nos pedir para os apagar se, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.
- Solicitar a limitação do tratamento dos teus dados
Em determinadas circunstâncias, enquanto cliente/utilizador, tens o direito de nos pedir para limitar o tratamento dos teus dados, caso em que te informamos que apenas conservaremos os teus dados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações, tal como previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
- À portabilidade dos teus dados
Em determinadas circunstâncias, enquanto cliente/utilizador, tens o direito de receber os dados pessoais que te dizem respeito e que nos forneceste, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento de dados.
- Opor-se ao tratamento dos teus dados
Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a tua situação particular, enquanto cliente/utilizador, tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados, caso em que deixaremos de os tratar, exceto por razões legítimas imperiosas, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso afecte a legalidade do tratamento efectuado com base no consentimento anterior à sua retirada. No entanto se retirares o teu consentimento, não poderás utilizar os nossos serviços.
Onde te deves dirigir para exercer os teus direitos?
Para exercer os direitos reconhecidos, o interessado pode contactar-nos através de dois canais principais:
- Através do endereço de e-mail da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.), ou seja, legal@mytoptour.es
- Enviando uma carta para MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.), com sede em P.º de la Sabica, 32 – C.P.18.009 Granada, Província de Granada, Espanha.
Responderemos aos teus pedidos o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro dos prazos exigidos pela legislação em vigor.
Durante quanto tempo conservamos os teus dados?
Os teus dados são conservados durante a duração da relação em que prestamos os nossos serviços de turismo e de gestão de reservas. Uma vez terminada a relação contratual, os teus dados serão conservados enquanto formos obrigados por lei a fazê-lo para fins fiscais e administrativos.
Propriedade intelectual e conteúdo
Os direitos de propriedade intelectual do site, o seu código fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e os diversos elementos nele contidos (imagens, ficheiros, logótipos e qualquer outro elemento suscetível de proteção) são propriedade da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.), a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos sob qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.
É proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público e, em geral, qualquer outra forma de exploração, parcial ou total, dos elementos referidos na secção anterior. Esses atos de exploração só poderão ser realizados mediante autorização expressa e, em qualquer caso, deverão fazer referência explícita à titularidade dos referidos direitos de propriedade intelectual da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.).
No que diz respeito às referências a produtos e serviços de terceiros, a empresa reconhece os direitos de propriedade industrial e intelectual correspondentes aos seus titulares, não implicando a sua simples menção ou aparição na Web a existência de quaisquer direitos ou responsabilidade da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) sobre os mesmos, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação, salvo se expressamente indicado.
Este site contém materiais preparados pela MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) com caráter informativo ou orientativo, podendo ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.
A MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) não se responsabiliza por possíveis erros, variações ou omissões que possam ser observados, bem como pelo uso que for feito desses documentos. Recomendamos a consulta de boletins ou jornais acreditados, bem como das fontes informativas das quais as notícias foram obtidas.
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Todas as ligações de terceiros ao sítio Web devem remeter para a sua página inicial, sendo expressamente proibidas as “ligações profundas”, o “enquadramento” e qualquer outra utilização do conteúdo do sítio Web por terceiros não autorizados.
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Partilha de dados com empresas parceiras
A fim de garantir a correta prestação dos serviços contratados, informamos que os seus dados pessoais poderão ser partilhados com empresas colaboradoras e/ou parceiros comerciais da MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.), quando necessário para a execução do serviço solicitado.
Estas empresas únicamente utilizarán sus datos para los fines relacionados con la prestación del servicio y estarán sujetas a las mismas obligaciones de confidencialidad y protección de datos establecidas en esta política de privacidad, de conformidad con la normativa aplicable en materia de protección de datos.
Essas empresas utilizarão os seus dados apenas para fins relacionados com a prestação do serviço e estarão sujeitas às mesmas obrigações de confidencialidade e proteção de dados estabelecidas nesta política de privacidade, em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados a qualquer momento, escrevendo para legal@mytoptour.es
TRATAMENTO DE DADOS EM REDES SOCIAIS E AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM E CONTEÚDO
A MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) possui perfis corporativos nas redes sociais (Instagram, TikTok, etc.), sendo responsável pelo tratamento dos dados pessoais daqueles que interagem com esses perfis, sempre para fins informativos e promocionais. O cliente autoriza expressamente a MY TOP TOUR, bem como a terceiros colaboradores autorizados, a captar e utilizar imagens e gravações audiovisuais nas quais possa aparecer durante o desenvolvimento das atividades contratadas (passeios, excursões, visitas guiadas, etc.). Esses conteúdos podem ser utilizados sem compensação financeira, sem limite temporal ou territorial, e divulgados através de redes sociais, página web, newsletters e outros canais próprios com fins exclusivamente promocionais.
Além disso, a MY TOP TOUR poderá partilhar conteúdos (fotografias, vídeos, críticas, publicações em redes sociais) gerados e publicados pelos próprios clientes em canais públicos, respeitando sempre a legislação em vigor, os direitos de imagem e os direitos de autor. Esses conteúdos não serão utilizados para fins publicitários pagos ou campanhas comerciais fora dos seus próprios canais sem o consentimento adicional do autor.
O cliente poderá solicitar não aparecer em imagens ou vídeos captados diretamente durante as atividades, comunicando previamente ao guia ou por e-mail para soporte@mytoptour.es.
O tratamento de dados pessoais, imagens e conteúdos será realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), respeitando em todos os momentos a privacidade e o direito à própria imagem.
