PRIMEIRO – PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB
Este portal web pertence a MY TOP TOUR (MNPQ GESTORES TURÍSTICOS, S.L.) com CIF B19650613 e com sede, para efeitos do cumprimento do art. 10 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, em P.º de la Sabica, 32 – C.P.18.009 Granada, Província de Granada, Espanha.. Esta empresa está inscrita no Registo Mercantil de Granada, Tomo 1644, Livro 0, Fólio 38, Folha GR-50771, 1ª inscrição.
https://www.mezquitadecordoba-entradas.org/ é propriedade de MNPQ Gestores Turísticos SL, agência de viagens grossista-retalhista com C.I.AN-187008-3, e não está vinculada ao Cabildo Catedral de Córdoba nem tem qualquer relação com esta entidade. Não somos os vendedores acreditados da Mesquita-Catedral de Córdoba, somos uma agência de viagens especializada na venda de bilhetes, experiências e excursões, assim como organizadores e mediadores destas últimas. Todos os nossos preços são agrupados ou discriminados por serviço.
SEGUNDO – OBJECTIVO DO SÍTIO WEB
MY TOP TOUR coloca à disposição do público (a seguir designado “utilizador”), que acede a www.mezquitadecordoba-entradas.org. (a seguir designada “WEB”), informações e dados (a seguir designados “CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS”), através de um sítio Web de carácter informativo. Os conteúdos do sítio Web são fornecidos e criados pela própria empresa.
Por último, devido à natureza do Sítio Web, é possível que o conteúdo destas Condições seja modificado ou inclua alterações, pelo que qualquer utilizador é obrigado a aceder a estas Condições cada vez que acede ao Sítio Web, assumindo que lhe serão aplicáveis as condições correspondentes em vigor no momento do acesso.
TERCEIRO – UTILIZAÇÃO CORRECTA DOS SERVIÇOS
O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correcta e legal e, em particular, a título de exemplo e sem limitação, é estritamente proibido:
- utilizar os Serviços de uma forma, para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
- reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, exceto se tiveres autorização do titular dos direitos correspondentes ou se for legalmente permitido;
- praticar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à MY TOP TOUR ou de terceiros;
- utilizar os Serviços e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Sítio Web para enviar publicidade, comunicações para efeitos de venda direta ou para qualquer outro fim comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas independentemente da sua finalidade, bem como para comercializar ou divulgar essas informações de qualquer forma;
O utilizador é responsável pelos danos de qualquer natureza que MY TOP TOUR possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações acima referidas, bem como de quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou impostas por lei em relação à utilização do Site.
Todos os utilizadores menores de idade devem utilizar o sítio Web com o consentimento dos pais ou do tutor legal, que serão responsáveis por quaisquer problemas que possam surgir ao efetuar compras e utilizar os serviços do sítio Web.
MY TOP TOUR assegurará sempre o respeito pelo sistema jurídico vigente, podendo interromper, a seu exclusivo critério, o Serviço ou excluir o utilizador do Website em caso de alegada prática de qualquer dos crimes ou infracções definidos pelo Código Penal em vigor, ou em caso de observação de qualquer conduta que, na opinião da MY TOP TOUR sejam contrários a estes Termos e Condições ou que possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da MY TOP TOUR
QUARTO – REGRAS DE CONDUTA
Os utilizadores podem contactar a MY TOP TOUR através do seu serviço de apoio ao cliente, desde que respeitem este código de conduta:
- NENHUM UTILIZADOR PODERÁ FAZER-SE PASSAR POR OUTRA PESSOA OU ORGANIZAÇÃO, sob pena de incorrer numa falta ou delito de acordo com o Código Penal e o Código Civil espanhóis.
- NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM DESRESPEITOSA E OFENSIVA. Não são admissíveis mensagens com ameaças, insultos graves ou qualquer outro tipo de comentário que possa ofender sensibilidades. Neste caso, a MY TOP TOUR reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole esta condição e de tomar as medidas legais apropriadas.
- É TOTALMENTE PROIBIDO apresentar, citar e recomendar empresas, ou portais web, e em geral realizar acções de marketing ou spamming. Este tipo de conteúdo será eliminado juntamente com as contas que realizaram tal ação e, inclusivamente, será levado ao conhecimento da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
QUINTO – CONTRATO ELECTRÓNICO COM O CLIENTE
Todas as questões relativas à contratação eletrónica entre o cliente e a My Top Tour estão reflectidas na secção Condições Gerais deste sítio Web.
SEXTO – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para quaisquer questões interpretativas ou litigiosas que possam surgir, será aplicável a legislação espanhola e, em caso de litígio, ambas as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Granada (Espanha), renunciando a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.
